ANP avalia liberar abastecimento de botijões fora das distribuidoras

Uma proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para alterar as regras de envase dos botijões de gás de cozinha tem provocado reação no setor. A medida permitiria o enchimento remoto de recipientes em bases avançadas e abriria caminho para que consumidores completem o volume do GLP até o limite de 13 quilos, mas levanta questionamentos sobre segurança, fiscalização e responsabilidade em caso de acidentes.

Foto: Reprodução

Proposta da ANP para envase remoto de botijões divide setor de gás e gera debate sobre segurança.

A ANP está prestes a analisar uma mudança considerada uma das mais significativas para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) nos últimos anos. A proposta prevê a autorização do chamado envase remoto, permitindo que botijões sejam abastecidos em estruturas descentralizadas, fora das bases tradicionais das distribuidoras.

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Na prática, o novo modelo poderia possibilitar que consumidores adquirissem quantidades variadas de gás, completando o volume do botijão até o limite de 13 quilos, em um sistema comparado ao abastecimento de veículos em postos de combustíveis.

A iniciativa, no entanto, enfrenta forte oposição das principais distribuidoras do país e do Ministério de Minas e Energia. Representantes do setor argumentam que a proposta ainda não esclarece pontos considerados essenciais, como a definição de responsabilidades em caso de acidentes e as garantias jurídicas para os investimentos exigidos pela adaptação da infraestrutura.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) também manifesta preocupação com os possíveis impactos da medida. Segundo a entidade e executivos do segmento, a flexibilização das regras pode aumentar o risco de circulação de botijões em condições inadequadas de uso, acelerando o sucateamento dos recipientes.

Outro ponto levantado pelo setor é a possibilidade de ampliação da atuação de organizações criminosas na cadeia de distribuição, diante da dificuldade de fiscalização em um modelo mais pulverizado.

Apesar das críticas, a ANP sustenta que a proposta pode ampliar a concorrência e modernizar o mercado de GLP. A expectativa é de que o tema avance para deliberação em breve, embora o processo deva enfrentar questionamentos administrativos e até disputas judiciais.

Responsável por movimentar cerca de R$ 60 bilhões por ano, o setor de gás de cozinha atende milhões de famílias brasileiras e é considerado estratégico para o abastecimento doméstico. Para representantes das distribuidoras, mudanças sem definições claras sobre segurança e fiscalização podem gerar efeitos indesejados, como aumento dos custos operacionais e impactos no preço final pago pelo consumidor.

O debate coloca em lados opostos reguladores e agentes do mercado em torno de uma questão central: como promover maior flexibilidade e competitividade sem comprometer a segurança de um produto presente na rotina da maioria dos lares brasileiros.

Fonte: NEOFEED