Justiça proíbe município de realizar eventos festivos com recursos públicos

O juiz de Direito Juscelino Norberto da Silva Neto, da Comarca de Valença do Piauí determinou que o município de Novo Oriente  está proibido de utilizar verbais públicas para a realização de qualquer evento festivo até o final de 2020. 

A decisão ainda impede que o município realize evento marcado  para esses mês em comemoração aos 58 (cinquenta e oito) anos de emancipação política do município, na qual ocorreria a apresentação de shows com bandas reconhecidas, regional e nacionalmente. 

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Tribunal de Justiça do Piauí( Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ) 

O juiz baseou sua decisão em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), tendo em vista que o município passa por grave crise econômica, com atraso de salários de servidores efetivos e contratados, entre outros problemas administrativos, sob a justificativa de não possuir recursos financeiros.

Com a proibição, o município deverá se abster de utilizar recursos públicos municipais para realização de festas, festejos, shows e outros eventos até a comprovação da quitação integral dos débitos. 

Caso a determinação seja descumprida, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 150 mil reais pelo município de Novo Oriente e de R$ 30 mil reais a ser aplicada ao patrimônio pessoal do prefeito, Arnilton Nogueira dos Santos .

Confira a decisão