TCE suspende cinco concursos públicos de prefeituras no Piauí

Outros três certames, realizados por câmaras, também foram suspensos

Por Fernanda Gil Lustosa, 02/07/2020 12:25

Cinco concursos públicos de prefeituras municipais foram suspensos, de forma cautelar, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) durante a pandemia do novo coronavírus. As decisões foram tomadas após a Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal do TCE/PI identificar irregularidades. Os processos são julgados, de forma monocrática, pelos Conselheiros do TCE/PI responsáveis pela análise dos respectivos órgãos.

Por irregularidades, TCE suspende cinco concursos públicos de prefeituras no Piauí (Foto:Wilson Nanaia/Portal AZ)

Estão suspensos os concursos promovidos pelas prefeituras de São José do Piauí, Novo Santo Antônio, Matias Olímpio, Santo Antônio de Lisboa e de Alvorado do Gurguéia. Além dessas cidades foram suspensos administrativamente os concursos da Câmara Municipal de Corrente, Câmara Municipal de Jaicós e a Prefeitura de Landri Sales.

Segundo o relatório do TCE, uma das principais irregularidades detectadas é a ausência de fundamentação legal dos cargos ofertados no concurso, o que prejudica a verificação da disponibilidade de vagas, atribuições e requisitos de ingresso no cargo, critérios que devem ser definidos em lei e não apenas no edital.

“Além disso, é analisado também se há previsão de admissão de servidores em período vedado, ou seja, nos 180 dias anteriores ao final de mandato do titular do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 21, II, da LRF”, explica chefe da Seção de Admissão de Pessoal do Tribunal, Caroline Leite.