Polícia Federal deflagra operação e cumpre mandados contra servidor do Tribunal de Justiça do Piauí

Ordens judiciais estão sendo cumpridas em Teresina e Matias Olímpio

Por Fernanda Gil Lustosa com informações da PF, 16/12/2020 09:39

A Polícia Federal deflagrou  nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (16) a "Operação Acesso Negado II- Epifania" para cumprir três mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina e Matias Olímpio, expedidos pela Justiça Federal de Teresina. A operação apura tentativa de vazamento de informações acerca da Operação Delivery.

Polícia Federa deflaga operação que apura vazamento de informações da Operação Delivery(Foto:Fernanda Gil Lustosa /Portal AZ)

"O objetivo do cumprimento das medidas judiciais é colher elementos de prova que ratifiquem a tese de que advogados tiveram acesso a informações sigilosas referentes a Operação Delivery, dentre outros casos, após pagamento de vantagem indevida a servidor da Justiça Estadual do Piauí" diz nota da PF.

A investigação teve início após suspeita de que advogados e investigados da Operação Delivery teriam tentado acessar indevidamente informações sigilosas relacionadas aos fatos investigados.

“No curso dos trabalhos foram identificados indícios razoáveis de que servidor da Justiça Estadual do Piauí teria realizado acesso indevido a sistemas da Justiça Estadual do Piauí no intuito de informar a advogados acerca de expedição de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva decorrente de investigações policiais. Ainda, o inquérito policial aponta que o referido servidor recebeu vantagem indevida no intuito de satisfazer interesse do advogado investigado”, diz nota da PF.

Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de corrupção ativa/passiva (arts. 317 e 333 do CP), violação do sigilo funcional (art. 325 do CP) e embaraço a investigação que envolve organização criminosa (art. 2º, §1º da lei 12.850/13) cujas penas somadas podem chegar a 22 anos de reclusão. 

Sobre a operação

O termo “epifania” é usado nos sentidos filosófico e literal para indicar que alguém "encontrou finalmente a última peça do quebra-cabeças e agora consegue ver a imagem".

Entenda o caso

A Polícia Federal deflagrou, em 18 de agosto, a Operação “Acesso Negado” que investiga atos ilegais de intervenção e embaraçamento na operação policial “Delivery”, que apura desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados ao município de União. Um dos alvos da ação é o Jornalista Tony Trindade, que foi preso na própria residência, localizada na zona Sul de Teresina.

Segundo a polícia, no curso da Operação "Delivery" foram identificados atos escusos relacionados a encontros obscuros com agentes públicos no intuito de obter informações sigilosas, acesso indevido a processo judicial sigiloso, convergência e manipulação de versões, atos intimidatórios no intuito de frustrar a investigação policial, dentre outros fatos.

Operação Delivery

A Polícia Federal do Piauí, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou em maio desse ano, a Operação Delivery, decorrente de investigação de desvio de recursos públicos da educação destinados a cidade de União.

Segundo a PF, cinco pessoas foram presas, entre elas empresários, agentes públicos municipais e um vereador. Elas são investigadas por crimes de corrupção, peculato e fraudes licitatórias.

“A Secretaria de Educação de União teria adquirido livros escolares em quantidade maior que o número de alunos do município, utilizando verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a contratação de empresas fictícias de Fortaleza/CE, responsáveis pelo fornecimento fraudulento do material didático” diz a PF em nota.