Câmara aprova CPI para investigar o sistema de transporte coletivo de Teresina

Comissão será composta por cinco membros titulares e dois suplentes

Por Renayra de Sá, 05/05/2021 12:40

A Câmara Municipal de Teresina aprovou a abertura da CPI do Transporte Público, nesta quarta-feira (05). A proposição do vereador Dudu (PT) tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução do contrato da licitação sistema na capital.

Câmara de Teresina aprova instauração de CPI do Transporte Público (Foto: Marcelo Gomes/Portal AZ)

Aprovada por unanimidade, a CPI será composta por cinco membros titulares e dois suplentes. Dudu fica na presidência, Bruno Vilarinho na vice-presidência e Enzo Samuel na relatoria.

Ainda compõem a Comissão os vereadores Paulo Lopes e Luís André como titulares, além de Pollyana Rocha e Deolindo Moura como suplentes.

Vereador Dudu (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)

“É um ato histórico o de hoje. O teresinense não aguenta mais a péssima qualidade dos serviços prestados. Não dá para ter um transporte público, que teve investimentos do Governo Federal, ainda da presidenta Dilma, de R$500 milhões em todos os terminais, mas que só piora. Os trabalhadores do sistema estão sendo usados pelo Setut para pressionar o executivo. Não dá para aceitar que um cidadão saia cedo de casa para trabalhar, mas fica no prego em um ônibus por falta de combustível”, disse o vereador.

Em nota divulgada nesta terça-feira (04), o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina afirmou que o sistema enfrenta maior crise de sua história e está muito perto de um colapso.

“O sistema de transporte público em todo o país vem enfrentando dificuldades desde o início da pandemia. Em Teresina, a situação não poderia ser diferente e agravou-se ainda mais nos últimos meses. Entre os principais fatores que afetam o setor estão: a grande redução no número de passageiros transportados, queda de arrecadação das empresas e falta de qualquer incentivo fiscal por parte dos poderes públicos, e por fim os constantes atrasos nos repasses mensais que a Prefeitura tem que fazer, como forma de subsídios, os quais estão entre outras obrigações contratuais”, disse.

Transporte público de Teresina enfrenta maior crise de sua história e está muito perto de um colapso no sistema, diz Setut (Foto: divulgação)

A entidade pontuou ainda que “em 2020, a operação do sistema de transporte urbano de Teresina custou um total de R$ 125.723.917,13, de acordo com os cálculos alicerçados na Planilha do GEIPOT/MT/DF. Porém, só arrecadou R$ 85.385.197,52. Esses dados representam um déficit de R$ 40.338.719,61. Um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), indica que houve uma queda sistemática na quantidade de passageiros transportados (demanda) no sistema, um aumento considerável de custos e uma invasão de serviços ilegais”.

Veja a nota na íntegra:

Transporte público de Teresina enfrenta maior crise de sua história e está muito perto de um colapso no sistema

O sistema de transporte público em todo o país vem enfrentando dificuldades desde o início da pandemia.

Em Teresina, a situação não poderia ser diferente e agravou-se ainda mais nos últimos meses. Entre os principais fatores que afetam o setor estão: a grande redução no número de passageiros transportados, queda de arrecadação das empresas e falta de qualquer incentivo fiscal por parte dos poderes públicos, e por fim os constantes atrasos nos repasses mensais que a Prefeitura tem que fazer, como forma de subsídios, os quais estão entre outras obrigações contratuais.
No atual cenário do sistema, decisões equivocadas por parte dos gestores têm gerado descontinuidade operacional, invasão de transportes ilegais e completo abandono dos usuários. Nestes últimos dias, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, por proposição dos vereadores Edson Melo e Dudu, a investigar do sistema através de uma CPI, que deve avaliar desde sua licitação e cláusulas contratuais, passando pelo cálculo dos custos, peso das gratuidades entre outros fatores que digam respeito ao transporte público. O Ministério Público também está investigando a questão e já pediu a quebra de sigilo bancário dos sindicatos e da Prefeitura.

Vinicius Rufino, coordenador técnico do SETUT, afirma que a diretoria do Setut vê como positivas quaisquer ações que visem o esclarecimento e elucidação dos assuntos referentes ao sistema de transporte urbano de Teresina. "A instalação de uma CPI ou qualquer outra medida que esclareça a realidade dos contratos de concessão são muito bem vindas. Nós temos certeza que será de grande valia para trazer conhecimento à sociedade de que realmente o setor está muito próximo do colapso, por total falta de gestão e cumprimento das regras contratuais, por parte do poder público. As dificuldades que as operadoras e o sistema têm enfrentado para se manter vivo são reais, então entendemos que será um ato muito importante, que contribuirá para mostrar à sociedade a realidade e garantir, dessa forma, o serviço à população usuária, bem como dar sobrevivência às operadoras do sistema de transporte coletivo urbano de Teresina", ressalta.

ARRECADAÇÃO NÃO COBRE CUSTOS
Em 2020, a operação do sistema de transporte urbano de Teresina custou um total de R$ 125.723.917,13, de acordo com os cálculos alicerçados na Planilha do GEIPOT/MT/DF. Porém, só arrecadou R$ 85.385.197,52. Esses dados representam um déficit de R$ 40.338.719,61. Um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), indica que houve uma queda sistemática na quantidade de passageiros transportados (demanda) no sistema, um aumento considerável de custos e uma invasão de serviços ilegais.

DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
Sistematicamente, desde 2015, obrigações contratuais essenciais à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema, têm sido descumpridas pela Prefeitura, principalmente no repasse do subsídio (diferença entre tarifa mensal, autorizada pelo prefeito, e tarifa real ou técnica que é calculada com base nos custos). Conforme consta no contratos de concessão de serviço firmado através de processo legal entre as entidades, é obrigação da gestão do município, custear o desconto que o prefeito decide estipular em cima do valor da tarifa do serviço.

"Referente ao impasse com a Prefeitura, ressaltamos que está previsto, entre várias cláusulas, uma obrigação contratual e legal do poder público, em subsidiar o sistema de transporte público, todas as vezes em que não for repassado para a tarifa calculada e utilizada nas catracas, o valor total do custo por passageiro, conforme determinou o edital da licitação do transporte urbano da capital, realizada em 2015. Hoje esse déficit é de 1,05 em cada passagem que passa na catraca, já por determinação do atual prefeito a tarifa hoje é de 4,00 e não 5,05, como deveria ser para poder arcar com os custos do sistema ", explica o coordenador técnico do SETUT.