CCJ aprova projeto que proíbe cardápios exclusivamente digitais no Piauí

O Projeto de Lei 101/23, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), foi aprovado durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (20). O projeto visa proibir a disponibilização de cardápios exclusivamente digitais por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares.

O relator da matéria, Wilson Brandão, afirmou que a proposta é constitucional e justificou que nem todos têm acesso à internet nos estabelecimentos. Além disso, existem outros fatores que podem dificultar o acesso ao cardápio, como clientes que não possuem celular ou não sabem utilizá-lo para essa finalidade. O deputado Ziza Carvalho (MDB) aprovou a proposta e ressaltou que a Alepi deve zelar pelos interesses dos consumidores e promover o bom entendimento entre empresários e clientes. O Projeto ainda deve ser analisado pela comissão de defesa do consumidor.

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Foto: Freepik

Se o Projeto de Lei for sancionado, estabelecimentos do Piauí terão que disponibilizar cardápio impresso

Marden Menezes (PP) votou favoravelmente ao relatório, porém destacou a importância de considerar a vontade do empresário e a proposta dos estabelecimentos. Já Gil Carlos (PT) ponderou que a impressão de cardápios contraria a atual tendência ecológica de optar pela digitalização.

Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 101/23 será encaminhado para votação em plenário, onde será discutido e votado pelos demais deputados estaduais. Caso seja aprovado, a proibição de cardápios exclusivamente digitais passará a ser uma medida legal no estado do Piauí.

Fonte: Com informações da Alepi