Marina Silva critica PL da Devastação e alerta para retrocessos no meio ambiente

Projeto aprovado na Câmara flexibiliza licenciamento e ameaça proteção ambiental

Por Dominic Ferreira, 17/07/2025 10:12

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, manifestou forte crítica à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, na madrugada desta quinta-feira (17). Segundo Marina, a proposta “fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental”. O texto, aprovado com 267 votos na Câmara dos Deputados, será encaminhado para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ministra afirma que propostas atuais flexibilizam excessivamente a legislação ambiental.

O projeto cria exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilita autorizações por meio de uma simples declaração de compromisso, o que, segundo a ministra, “flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”. Marina reforçou que a proposta impõe retrocessos estruturais, gera vulnerabilidades socioambientais e insegurança jurídica, podendo ser questionada na justiça por diversos setores da sociedade.

O Observatório do Clima também condenou a aprovação da lei, qualificando-a como o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar. Marcio Astrini, secretário executivo da entidade, afirmou que o texto estimula o desmatamento e agrava a crise climática, cobrando do presidente Lula o veto da proposta como forma de alinhar discurso e prática ambiental, especialmente às vésperas da COP 30. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório, destacou que o projeto consolida a “lei da não-licença e o autolicenciamento”, reduzindo drasticamente a exigência de estudos prévios e ignorando direitos de terras indígenas e quilombolas.

A ministra Marina Silva concluiu alertando para a necessidade de manter a mobilização da sociedade e o empenho do governo para consolidar um marco legal que valorize as riquezas naturais do Brasil e assegure segurança jurídica e sustentabilidade. “Precisamos de um licenciamento ambiental alinhado com os princípios da proteção ambiental e da sustentabilidade, garantindo também a previsibilidade para os empreendimentos”, afirmou, destacando que o momento exige responsabilidade diante dos recursos naturais e das políticas públicas ambientais do país.

Fonte: Correio Braziliense