ONU é acionada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em defesa de Moraes

CNDH denuncia interferência de Eduardo Bolsonaro e pede fim das sanções dos EUA

Por Dominic Ferreira, 05/08/2025 11:43

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou à Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contra as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, dirigido à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, pede o reconhecimento da “ilicitude das sanções unilaterais” e recomenda que o ex-presidente Donald Trump interrompa imediatamente as medidas contra o magistrado.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Alexandre de Moraes

No texto, o CNDH destaca que as ações ilegais promovidas pelos Estados Unidos violam princípios do Direito Internacional, a Carta da ONU e normas de direitos humanos ratificadas pelo próprio país. A denúncia também cita os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e afirma que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com auxílio de autoridades norte-americanas, teria interferido no Judiciário para beneficiar sua família.

Para o Conselho, os ataques aos ministros do Supremo representam uma ameaça estrutural à paz, à justiça e aos direitos humanos no Brasil. O CNDH alerta que medidas que enfraquecem o Judiciário, seja por reformas legislativas ou assédios individuais, configuram passos deliberados rumo ao autoritarismo, exigindo uma resposta firme da comunidade internacional e da sociedade civil.

As sanções contra Moraes foram aplicadas com base na Lei Magnitsky em 1° de agosto, incluindo congelamento de bens e cancelamento de visto e passaporte. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma “caça às bruxas ilegal” e uma “campanha opressiva de censura”. Moraes, por sua vez, informou não possuir bens nos EUA e que seu visto já estava cancelado há dois anos. A Relatoria da ONU agora analisará a denúncia e poderá emitir recomendações públicas e solicitar explicações ao governo norte-americano.

Fonte: Correio Braziliense