STF decide adiar julgamento sobre acordos de leniência da Lava Jato

Nova análise decidirá se Supremo homologa renegociação entre empresas e governo federal

Por Dominic Ferreira, 08/08/2025 11:18

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 15 de agosto o julgamento sobre a homologação dos novos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Operação Lava Jato. A análise aconteceria nesta sexta-feira (8), em plenário virtual, mas foi retirada da pauta na noite de quinta (7). O relator do caso, ministro André Mendonça, solicitou a abertura de uma sessão virtual extraordinária, alegando que a ação está pronta para julgamento.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministros do STF Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino em sessão plenária da Corte.

As novas condições foram formuladas após reuniões de conciliação promovidas pelo STF entre empresas e o governo, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O acordo prevê abatimento de até 50% do saldo devedor original — cerca de R$ 8 bilhões — com renúncia de juros sobre parcelas atrasadas e possibilidade de uso ampliado dos prejuízos fiscais acumulados pelas empresas envolvidas.

Além disso, os novos termos permitem o abatimento de valores já devolvidos por delatores ligados às empreiteiras, como ex-executivos, desde que esses recursos não tenham sido originalmente desviados de estatais. Sete empresas aderiram à proposta: Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Nova (ex-Engevix) e Braskem.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à homologação, ressaltando que a revisão dos acordos não significa a existência de um “estado de coisas inconstitucional”. A ação foi proposta por PSOL, PCdoB e Solidariedade, que pedem a anulação das leniências alegando prejuízos às empresas e supostos excessos na condução da Lava Jato. O Supremo julgará agora tanto a validade dos acordos originais quanto a legalidade das novas condições.

Fonte: CNN Brasil