Adultização traz novas preocupações e leva a propostas de regulação das redes

Governo prepara projeto para responsabilizar plataformas por conteúdos ilegais

Por Dominic Ferreira, 13/08/2025 08:58

A denúncia sobre a “adultização” e sexualização de crianças nas redes sociais reacendeu o debate nacional sobre a necessidade de regulamentar as plataformas digitais. O governo federal, sob coordenação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que visa punir crimes cometidos nas redes e estimular a concorrência, combatendo os monopólios das big techs.

Foto: Reprodução / YouTube

Tema sobre riscos para crianças se tornou viral após vídeo de influenciador Felca.

O vídeo do influenciador Felca, que expôs a exploração infantil nas redes, causou grande comoção e colocou o tema na pauta política. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também declarou prioridade à questão, criando um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei em até 30 dias. A regulamentação das redes sociais foi promessa de campanha de Lula, mas enfrenta resistência das grandes empresas do setor desde a tentativa do PL das Fake News em 2023.

O projeto em elaboração contempla duas frentes: uma liderada pelo Ministério da Justiça, que propõe a fiscalização e responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos como abuso sexual infantil, incentivo ao suicídio e discursos de ódio, com controle pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Paralelamente, o Ministério da Fazenda planeja medidas para ampliar a concorrência e diminuir monopólios, ampliando os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O ministro Rui Costa destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as empresas são responsáveis por postagens criminosas caso não as removam, mesmo sem ordem judicial. Ele reforçou que plataformas digitais não podem lucrar facilitando crimes contra pessoas vulneráveis, como crianças e adolescentes, e que a legislação precisa ser aprimorada para conter essas práticas nocivas no ambiente digital.

Fonte: Correio Braziliense