Tarifaço dos EUA pode gerar 30 mil processos na Justiça do Trabalho no Brasil

Especialistas avaliam aumento de ações trabalhistas e medidas para evitar judicialização

Por Dominic Ferreira, 18/08/2025 08:12 - Atualizado às 08:28

O aumento tarifário de 50% imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros pode resultar em cerca de 30 mil novos processos na Justiça do Trabalho em até dois anos, segundo projeção do Grupo Pact Insights. O estudo, baseado em dados do CNJ, Caged e da Fiemg, considera o impacto das tarifas especialmente nos setores do agronegócio, comércio e indústria, que já enfrentam dificuldades com as novas taxas vigentes desde 6 de agosto.

Foto: Reprodução/Instagram Donald Trump

O presidente dos EUA, Donald Trump

Lucas Pena, CEO da Pact Insights, explica que o pagamento de rescisões trabalhistas é um dos principais motivadores para o aumento das ações, uma vez que trabalhadores demitidos sem quitação entram com processos para garantir seus direitos. Ele compara o cenário ao vivido durante a pandemia de Covid-19, quando o desemprego e as demissões também resultaram em crescimento nas demandas judiciais trabalhistas, e alerta para o papel dos sindicatos industriais na defesa dos direitos dos empregados.

O advogado André Blotta Laza destaca que, além das demissões, poderão crescer ações relacionadas à redução de salários, suspensão de benefícios e pedidos de reintegração. Já a jurista Vólia Bomfim ressalta que a Justiça do Trabalho tende a proteger o trabalhador, não transferindo a ele os riscos econômicos ligados ao tarifaço, que são responsabilidade dos empregadores. Segundo ela, não há jurisprudência que legitime o tarifaço como motivo para demissões.

Para mitigar o impacto, o governo federal lançou uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões em linhas de crédito para os setores mais afetados, buscando preservar empregos. Contudo, Pena avalia que, apesar do apoio, há um limite para a capacidade das empresas de manterem seus trabalhadores diante das dificuldades econômicas causadas pelas tarifas americanas, o que pode intensificar a judicialização das relações trabalhistas.

Fonte: CNN Brasil