Bloqueio do cartão de Moraes por sanções dos EUA gera pressão sobre bancos

O bloqueio de um cartão de crédito internacional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aumentou as tensões no sistema financeiro brasileiro e reacendeu o debate sobre soberania nacional frente a sanções impostas por outros países. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, Moraes teve um cartão de bandeira norte-americana, emitido pelo Banco do Brasil, suspenso em razão das sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Como alternativa, a instituição ofereceu ao ministro um cartão Elo, de uso nacional.

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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Dino aponta que leis e atos estrangeiros não têm efeitos automáticos no Brasil

Esta não foi a primeira vez que Moraes enfrentou problemas semelhantes. Outro banco já havia bloqueado um cartão internacional do ministro, em razão das mesmas restrições. Embora as instituições financeiras aleguem sigilo bancário e evitem comentários públicos, analistas alertam que bancos públicos, como o BB e a Caixa, estão mais expostos a riscos devido à forte presença internacional e ao controle estatal, o que pode ampliar os efeitos de sanções externas.

O caso teve repercussão imediata no Congresso Nacional. Deputados do partido Novo protocolaram um Requerimento de Informação (RIC) direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrando esclarecimentos sobre como bancos públicos devem lidar com sanções estrangeiras. O pedido, assinado pelos parlamentares Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), questiona as políticas de compliance, governança e eventuais comunicações com autoridades internacionais. Eles alertam que ignorar tais sanções pode levar à perda de acesso ao dólar, com consequências graves para a economia brasileira.

Na justificativa, os deputados destacam que falhas de governança poderiam afetar o acesso do Brasil a mercados globais, operações de câmbio e captações externas, além de gerar riscos fiscais para o Tesouro Nacional. “Se houver problemas, a conta sobra para o contribuinte”, afirmaram os parlamentares. Procurados, Banco do Brasil e Caixa disseram que não comentariam o assunto no momento, enquanto o Ministério da Fazenda informou que responderá posteriormente.

Ontem, as ações do BB registraram queda de 0,86%, reflexo da percepção de maior vulnerabilidade da instituição diante da pressão do sistema financeiro americano. Apesar disso, o banco reiterou, em nota, que tem experiência em lidar com regulamentações internacionais, devido a décadas de atuação no exterior.

A discussão ganhou novos contornos após parecer do ministro Flávio Dino, que estabeleceu que leis estrangeiras não produzem efeitos automáticos no Brasil, salvo em casos de homologação judicial ou cooperação internacional. Embora o parecer esteja vinculado a outros processos, ele abriu margem para interpretações relacionadas às sanções contra Moraes, levantando questionamentos sobre a atuação de instituições financeiras brasileiras.

As sanções dos Estados Unidos contra Moraes incluem bloqueio de ativos, restrições de movimentações financeiras internacionais e proibição de entrada no país. Washington acusa o ministro de abusos de direitos humanos, censura e perseguição política a opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes, por sua vez, defende que bancos brasileiros não podem aplicar medidas unilaterais baseadas em decisões estrangeiras sem validação judicial em território nacional, sob risco de violarem a soberania do país.

Fonte: Correio Braziliense