CCJ aprova Fundo Nacional para reparação econômica e igualdade racial no Brasil

Proposta segue para comissão especial e prevê R$ 20 bilhões para inclusão racial

Por Dominic Ferreira, 27/08/2025 16:20

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/8) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) e outros parlamentares, a iniciativa visa ampliar oportunidades e promover a inclusão social de brasileiros pretos e pardos, marcando um avanço histórico na pauta da igualdade racial no país.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Proposta é aprovada com 35 votos a favor e 8 contra

Durante a votação, o deputado Damião Feliciano ressaltou a importância desse momento, destacando que há 40 anos a criação de um fundo para reparação e promoção da igualdade racial é discutida, mas nunca havia chegado à CCJ. O fundo terá R$ 20 bilhões, com aporte de R$ 1 bilhão por ano para investimentos em creches, bolsas de estudo, educação e fomento ao empreendedorismo para negros e negras, fortalecendo o acesso ao ensino superior e a ascensão econômica dessa população.

Apesar do apoio majoritário, a proposta enfrentou críticas da oposição. O deputado Éder Mauro (PL-PA) questionou a iniciativa, afirmando que ela busca separar as pessoas por cor, e citou exemplos como a criação do Dia Nacional da Amamentação Negra para ilustrar sua posição contra medidas que, segundo ele, dividem a sociedade. A PEC foi aprovada por 35 votos favoráveis e 8 contrários, com resistência concentrada em parte da oposição que também critica o aumento das despesas públicas.

Com a aprovação da admissibilidade, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido. Caso seja aprovado, será submetido a dois turnos de votação no plenário da Câmara. A PEC cria um novo capítulo na Constituição Federal, intitulado “Da Promoção da Igualdade Racial”, com o objetivo de combater desigualdades históricas e ampliar a equidade no acesso a direitos sociais e econômicos, representando um marco na luta contra o racismo estrutural no Brasil.

Fonte: Correio Braziliense