Reforma busca fim de supersalários e privilégios no serviço público

Proposta prevê tabela única, fim da aposentadoria compulsória e combate a privilégios

Por Dominic Ferreira, 03/09/2025 16:24

A reforma administrativa entrou em nova fase de debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), com foco no combate aos supersalários e privilégios no serviço público. O presidente da Casa, Hugo Motta, destacou o caráter estratégico da pauta, classificando-a como um pacto republicano para modernizar o Estado e atender melhor às demandas da sociedade. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Paulo, inclui cerca de 70 medidas para a reforma do funcionalismo.

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Entre as principais mudanças estão a criação de uma tabela única de remuneração para servidores dos três Poderes, unificando as diversas tabelas atualmente existentes, e o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. A tabela, inspirada em modelos de Portugal e Estados Unidos, terá um prazo de adaptação de dez anos e pretende acabar com pagamentos bilionários a advogados públicos por meio de fundos privados, além de disciplinar emolumentos de cartórios.

Outros pontos em discussão envolvem a revisão anual dos gastos, regulamentação da contratação temporária, regras mais rígidas para avaliação de desempenho, pagamento de bônus por resultados, além de limites para gratificações que elevam salários acima do teto constitucional. O relator reforçou que a reforma não afetará direitos adquiridos e não terá metas de ajuste fiscal, buscando desarmar o clima de conflito das tentativas anteriores.

Apesar do avanço, entidades de servidores manifestaram resistência, criticando a falta de transparência e os possíveis impactos da tabela única, que pode gerar distorções salariais. Especialistas apontam que o sucesso da reforma depende de alinhamento com o governo federal e diálogo com o Executivo, além de cautela para evitar custos excessivos para estados e municípios. A reforma é vista como essencial para garantir investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura no país.

Fonte: Correio Braziliense