MP Militar pede perda de posto de Bolsonaro por indignidade no oficialato

O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente de capitão reformado do Exército. A solicitação é um desdobramento da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, na qual a Corte entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder.

Foto: Sérgio Lima/AFP

Jair Bolsonaro

Segundo o MPM, a condenação criminal, com decisão transitada em julgado, autoriza a abertura do procedimento previsto na Constituição para avaliação da indignidade do oficialato. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Para o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, trata-se de um caso inédito na história recente das Forças Armadas por envolver crimes diretamente relacionados à democracia.

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Na representação encaminhada ao STM, o Ministério Público Militar afirma que as condutas atribuídas ao ex-presidente violam princípios éticos fundamentais do Estatuto dos Militares. O órgão lista oito conjuntos de infrações disciplinares, entre elas a quebra do dever de probidade, a utilização de estruturas do Estado para fins inconstitucionais, o desrespeito à dignidade da pessoa humana e a afronta às leis e às decisões do Poder Judiciário.

O MPM também aponta ataques verbais a integrantes de outros Poderes, a tentativa de subverter a subordinação constitucional do poder militar ao poder civil e a promoção de hostilidade contra militares que se opuseram à trama golpista. Na conclusão do pedido, o órgão sustenta que a condenação criminal e os atos atribuídos a Bolsonaro o colocam em desacordo com o que se espera de um oficial das Forças Armadas, requerendo ao STM a perda do posto e da patente como sanção administrativa-militar, além das penas já aplicadas pelo STF.

Fonte: Infomoney