Fachin diz que STF decide com base nas leis brasileiras e Constituição Federal

Presidente da Corte reforça independência do Judiciário diante de pressões externas

Por Dominic Ferreira, 17/07/2026 07:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que as decisões da Corte são tomadas exclusivamente com base na Constituição Federal e nas leis brasileiras. A manifestação ocorreu em resposta a recentes declarações do governo dos Estados Unidos, que questionou decisões do Judiciário brasileiro ao justificar medidas comerciais contra o Brasil. Em nota oficial, Fachin destacou que o Supremo atua dentro dos limites de suas competências constitucionais e reafirmou a independência do Poder Judiciário.

Foto: Antonio Augusto/STF

Edson Fachin

No comunicado, o ministro ressaltou que todas as decisões do STF são públicas, fundamentadas e submetidas unicamente ao ordenamento jurídico brasileiro. Segundo ele, a atuação da Corte não sofre influência de interesses externos e deve permanecer pautada pelo respeito à Constituição. Fachin também afirmou que o Supremo respeita a autonomia das instituições de outros países e espera reciprocidade em relação às instituições brasileiras.

A declaração foi divulgada em meio ao aumento da tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o governo norte-americano anunciar novas tarifas sobre produtos brasileiros e citar decisões do Judiciário nacional entre as justificativas para a medida. O presidente do STF afirmou que eventuais divergências entre países devem ser tratadas por meio dos canais diplomáticos e dos instrumentos previstos no Direito Internacional, sem interferências na atuação do Poder Judiciário

Ao encerrar a nota, Fachin reiterou que a independência judicial é um princípio essencial ao Estado Democrático de Direito e que o Supremo continuará exercendo suas funções sem qualquer tipo de pressão ou condicionamento externo. Segundo o magistrado, preservar a autonomia institucional é fundamental para garantir a integridade da Constituição, a separação entre os Poderes e o funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

Fonte: Correio Braziliense