Deputado Ziza Carvalho questiona prisões arbitrárias de jornalistas e afirma que há excessos de punições

Parlamentar citou os casos envolvendo Arimatéia Azevedo e Tony Trindade

Por Marcelo Gomes, 19/08/2020 15:05 - Atualizado às 15:05

O deputado Ziza Carvalho (PT) questionou nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o excesso de prisões preventivas contra jornalistas no Piauí. O parlamentar citou os casos mais recentes envolvendo o colunista do Portal AZ, Arimatéia Azevedo, que está há mais de sessenta dias impedido de exercer o seu ofício e do jornalista Tony Trindade, preso na terça-feira (18) durante uma operação da Polícia Federal.

Deputado Ziza Carvalho questiona prisões arbitrárias de jornalistas (Foto: Alepi)

Ziza Carvalho chamou atenção para o excesso que está ocorrendo nas prisões arbitrárias. Ao Portal AZ, o deputado afirmou que tanto os jornalistas como advogados, têm direitos de resguardar o sigilo da fonte e de proteger os clientes.

“É o excesso na persecução penal, nós temos aí prazos extrapolados de prisões preventivas que nunca acaba mesmo com o inquérito concluído, instrução penal concluída, pronuncia aceita, denúncia ofertada, no entanto, não temos revogação da prisão preventiva do jornalista [Arimatéia Azevedo] e o que é pior, impedido do exercício profissional do jornalista, o que fere a posição que o Supremo Tribunal Federal já tomou em caso parecido com o que se refere ao exercício profissional da atividade jornalística na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601 que foi julgado naquele caso do jornalista Glenn Greenwald”, disse.

Parlamentar citou os casos envolvendo Arimatéia Azevedo e Tony Trindade (Foto: divulgação)

O parlamentar relembrou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que em agosto de 2019, deferiu medida liminar garantindo ao jornalista Glenn Greenwald não ser investigado pela divulgação de informações que preservam o sigilo da fonte. Na época, a ação foi ajuizada no STF pela Rede Sustentabilidade, que pediu a declaração de inconstitucionalidade de atos de instauração de inquéritos com o objetivo de investigar o jornalista do site The Intercept Brasil.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes havia ressaltado que a liberdade de expressão garante o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. “O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público.”

Segundo Ziza, esses excessos devem ser chamados atenção pelo parlamento diante da prisão de dois jornalistas renomados no Piauí: “Eles estão presos preventivamente por questões processuais que exorbitam a lei e a constituição federal”, finalizou.

Tony Trindade foi transferido, ainda nesta terça-feira (18), para a penitenciária Irmão Guido, na zona Sul de Teresina. No último dia 24 de julho, Arimatéia Azevedo voltou à prisão domiciliar por decisão do presidente do STJ.

Operação Acesso Negado

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), a Operação “Acesso Negado” que investiga atos ilegais de intervenção e embaraçamento na operação policial “Delivery”, que apura desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados ao município de União. Um dos alvos da ação é o Jornalista Tony Trindade, que foi preso na própria residência, localizada na zona Sul de Teresina.

Polícia Federal durante a operação Acesso Negado (Foto: divulgação)

Segundo a polícia, no curso da Operação "Delivery" foram identificados atos escusos relacionados a encontros obscuros com agentes públicos no intuito de obter informações sigilosas, acesso indevido a processo judicial sigiloso, convergência e manipulação de versões, atos intimidatórios no intuito de frustrar a investigação policial, dentre outros fatos.

Nesta fase da investigação estão sendo mobilizados vinte policiais federais para o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, onde foi preso o jornalista, e em Monsenhor Gil, expedidos pela Justiça Federal de Teresina. O objetivo do cumprimento das medidas judiciais é colher elementos materiais de prova e que identifiquem terceiros responsáveis por fornecer indevidamente informações de caráter sigiloso.

Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelo crime de embaraço a investigação policial de crime praticado por organização criminosa (art. 2º, §1º da lei 12.850/13) cuja pena pode chegar a 8 anos de reclusão.

Jornalista se defende

A assessoria do jornalista Tony Trindade divulgou nota nesta terça-feira (18) negando as acusações da Operação Acesso Negado deflagrada pela Polícia Federal. Ele foi preso durante a ação policial na própria residência, localizada na zona Sul de Teresina.

A publicação destaca que o jornalista apenas cumpriu a sua função. “Cabe ressaltar que na qualidade de apresentador de programa de televisão e colunista de jornal, Tony Trindade ao veicular fatos da operação, apenas fez o seu dever de jornalista e formador de opinião”, diz.

A nota ainda ressalta que a prisão é uma tentativa de "frear" a divulgação de informações.“O mandado de prisão preventiva a título de frear a divulgação de informação soa descabido e desproporcional, uma vez que o jornalista sequer foi ouvido pela autoridade policial antes da condução. É temoroso ao exercício profissional, que jornalistas sejam presos por relações com suas fontes, relações essas que são asseguradas pela própria Constituição Federal”, afirma.

Associação cobra explicação do TJ-PI sobre prisão de Arimatéia Azevedo

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou a prisão e todos os procedimentos que resultaram em julgamentos do jornalista Arimateia Azevedo pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Em seu site, a Abraji cobrou explicações dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal que mandaram Azevedo para a penitenciária Irmão Guido em Teresina.

Arimatéia Azevedo está impedido de trabalhar há mais de 60 dias (Foto: Andressa Sipaúba / Band)

A 2ª Câmara Criminal convocou os desembargadores José James e José Ribamar Oliveira, de Câmaras Cíveis, ao invés de convocar magistrados da 1ª Câmara Criminal e os dois, estranhamente, já chegaram à sessão de julgamento, na última quarta-feira (22), com seus votos escritos, prontos, defendendo que Arimateia Azevedo saísse da prisão domiciliar e fosse levado ao presídio. Azevedo voltou à prisão domiciliar por decisão do STJ que derrubou a decisão da 2ª Câmara Criminal.