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Processo não aponta ligação do jornalista Arimatéia Azevedo ao suposto crime de extorsão

Colunista do Portal AZ foi preso na manhã de hoje pela Polícia Civil

O jornalista Arimatéia Azevedo foi surpreendido pela decretação de sua prisão preventiva na manhã de hoje (07), por fatos que desconhece, e principalmente sem nenhuma relação entre a suposta causa e o seu efeito. 

Pelo que se depreende, do material levado ao juízo da Central de Inquéritos, Arimatéia teria publicado uma notícia no mês de maio, que seria objeto de suposta extorsão contra um empresário do ramo de medicamentos. 

Jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Portal AZ)

Entretanto, não existem contatos, nenhuma ligação, ou mesmo qualquer recomendação ou palavra que permita unir Arimatéia ao advogado que também foi preso. Não existe uma única passagem que faça aparecer Arimatéia como autor da tentativa do benefício indevido. 

Resta ao advogado apontado no processo esclarecer se, em algum momento, ao repassar a notícia a Arimatéia, se assim aconteceu, afirmar ou negar se essa matéria teria sido encaminhada ao colunista do Portal AZ com o propósito de obter alguma vantagem, o que, se assim tiver acontecido, em nenhum momento terá sido a pedido, interesse ou motivação partida do jornalista Arimatéia Azevedo. 

A própria investigação nada avança além desse ponto. O que comprova que a denúncia ou a matéria em si não pode ser o móvel do crime, porque, se assim o for, mais parece uma censura prévia à imprensa que denuncia ou questiona, o que passa bem longe de tentativas de práticas de ações não republicanas.

STJ aprova HC e concede liberdade a Arimatéia Azevedo

Em 24 de novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça julgou e aprovou, por unanimidade o Habeas Corpus que deu liberdade ao jornalista Arimatéia Azevedo, que cumpriu prisão preventiva desde 12 de junho. O jornalista é acusado, sem qualquer prova concreta, de extorsão após ter noticiado no Portal AZ o erro médico do cirurgião plástico Alexandre Andrade que vitimou a paciente Emanuela Ferraz.

Na ocasião, em sua fala, o ministro Rogerio Schietti Cruz ressaltou que a prisão preventiva foi uma medida muito drástica "sem até que se explicasse a insuficiência ou a inadequação de outras cautelas alternativas à medida mais gravosa". Afirmou ainda não ser proporcional a proibição do exercício da profissão, submetida a Arimatéia Azevedo pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Segundo Schietti, medida esta das mais contestáveis no processo.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz reforçou a desproporção e ressaltou a fragilidade dos elementos elencados. "Não são suficientes para a manutenção da custódia extrema, notadamente porque o crime não foi cometido com violência", pontuou. 

Com a aprovação do Habeas Corpus, Arimatéia Azevedo responderá, a partir de então, o processo em liberdade e no pleno exercício de sua profissão. 

Segundo a defesa do jornalista, numa análise mais criteriosa dos fatos e do Inquérito Policial N.º 2861/2020 do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Piauí é fácil perceber a fragilidade dos argumentos e a arbitrariedade de prisão. "Tudo foi articulado apenas por meio de provas unicamente testemunhais, sem que se tenha dado ao acusado o seu amplo direto à defesa, o que é inadmissível do ponto de vista do processo penal", afirma o advogado Palha Dias.

Ele acrescenta que os prints de WhatsApp - também apresentados pela polícia como prova - mostram que em nenhum momento houve menção de cobrança de valor financeiro nas conversas entre Arimatéia Azevedo e Alexandre Andrade, nem entre o jornalista e o advogado do médico. "O que se vê e o que se lê nas trocas de mensagens é que, como manda o correto exercício da profissão, foi dado ao cirurgião plástico o devido espaço de defesa, onde este, por meio de nota, tentou explicar o erro médico do qual foi acusado", ressalta. 

Outra "prova" unicamente testemunhal, frágil e, portanto, de caráter questionável: Alexandre Andrade fala em pagamento em dinheiro vivo. No entanto, ele não apresentou fotos dos supostos pacotes, comprovantes de saques ou imagens da entrega. Não há, assim, nada que ateste o que foi afirmado pelo denunciante. Se havia mesmo tentativa de extorsão, por que o médico não gerou provas concretas, como forma de até receber o valor de volta? 

Além disso, ao contrário do que aponta o denunciante, os referidos prints mostram que o interesse de conversar com Arimatéia Azevedo para partiu do próprio Alexandre Andrade, por intermédio do também médico e colega Paulo Márcio. 

Como parte da investigação, consta ainda no Inquérito Policial 2861/2020, o pedido interceptação telefônica e telemática e quebra de sigilo de dados, para a coleta de informações a partir de 01/01/2020 até a data do mandado, 08/06/2020. Encerrada em 16/06/2020, a interceptação gerou relatório onde se lê: durante o período de interceptação telefônica não foram gerados áudios relevantes para o objetivo da investigação. Nesse sentido, argumenta Palha Dias, mais um reforço para a constatação de que "estamos diante de uma exibição desnecessária de pirotecnia policial, eivada de abuso de autoridade e de ausência de provas". 

Entenda o caso 

No dia seis de janeiro de 2020, o Portal AZ publicou, assim como outras denúncias que a redação recebe diariamente, uma matéria que expôs um erro médico cometido pelo cirurgião plástico Alexandre Andrade. Na publicação constavam documentos e imagens sobre o caso supostamente criminoso atribuído ao profissional que no mesmo dia teve todo o espaço para dar a sua versão, como fez.

Imediatamente, os advogados de Alexandre Andrade enviaram uma nota de esclarecimento acerca do conteúdo publicado. Uma nova matéria foi ao ar no mesmo destaque que a anterior e com a mesma divulgação nas redes sociais.

Quase seis meses depois o jornalista Arimatéia Azevedo foi preso em plena pandemia do novo coronavírus em sua residência, acusado de ter praticado extorsão contra o médico Alexandre Andrade e foi impedido de dar a sua versão sobre o caso, assim como o Portal AZ, que ficou proibido por meses de publicar matérias a respeito do assunto. 

Além da prisão, Arimatéia Azevedo estava proibido de trabalhar, teve sua imagem explorada negativamente em diversos sites locais, emissoras de televisão e no rádio, sem poder dar a verdadeira versão dos fatos. 

Sem voz, sem espaço e censurado pela justiça do Piauí, Arimatéia não teve chance de defesa.

Veja abaixo matérias relacionadas sobre o caso:

Jurista comenta decisão de desembargador que soltou estuprador e mantém jornalista Arimateia Azevedo preso há 160 dias    

150 dias depois: a quem interessa a prisão e censura do jornalista Arimatéia Azevedo?    

Supremo Tribunal Federal derruba censura imposta pela justiça do Piauí contra o Portal AZ    

Jurista defende dever da Justiça de rever a prisão de Arimatéia Azevedo    

Promotora dá parecer pela revogação da prisão de Arimatéia Azevedo, mas juiz nega    

Repórteres Sem Fronteiras se manifesta sobre prisões dos jornalistas Arimateia Azevedo e Tony Trindade    

Presidente do STJ concede prisão domiciliar ao jornalista Arimateia Azevedo    

Associação Brasileira de Jornalismo investigativo cobra explicação do TJ-PI sobre prisão de Arimateia Azevedo    

“Um ato de desumanidade”, diz jornalista Zózimo Tavares sobre prisão de Arimateia Azevedo

Caso Arimateia Azevedo: promotor repudia decisão da Justiça do Piauí    

Advogado critica decisão do TJ-PI que manda jornalista Arimateia Azevedo para a cadeia    

Portal de Brasília critica decisão do TJ-PI de mandar Arimateia Azevedo para prisão; veja

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Pelo que se depreende, do material levado ao juízo da Central de Inquéritos, Arimatéia teria publicado uma notícia no mês de maio, que seria objeto de suposta extorsão contra um empresário do ramo de medicamentos. 

Jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Portal AZ)

Entretanto, não existem contatos, nenhuma ligação, ou mesmo qualquer recomendação ou palavra que permita unir Arimatéia ao advogado que também foi preso. Não existe uma única passagem que faça aparecer Arimatéia como autor da tentativa do benefício indevido. 

Resta ao advogado apontado no processo esclarecer se, em algum momento, ao repassar a notícia a Arimatéia, se assim aconteceu, afirmar ou negar se essa matéria teria sido encaminhada ao colunista do Portal AZ com o propósito de obter alguma vantagem, o que, se assim tiver acontecido, em nenhum momento terá sido a pedido, interesse ou motivação partida do jornalista Arimatéia Azevedo. 

A própria investigação nada avança além desse ponto. O que comprova que a denúncia ou a matéria em si não pode ser o móvel do crime, porque, se assim o for, mais parece uma censura prévia à imprensa que denuncia ou questiona, o que passa bem longe de tentativas de práticas de ações não republicanas.

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Em 24 de novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça julgou e aprovou, por unanimidade o Habeas Corpus que deu liberdade ao jornalista Arimatéia Azevedo, que cumpriu prisão preventiva desde 12 de junho. O jornalista é acusado, sem qualquer prova concreta, de extorsão após ter noticiado no Portal AZ o erro médico do cirurgião plástico Alexandre Andrade que vitimou a paciente Emanuela Ferraz.

Na ocasião, em sua fala, o ministro Rogerio Schietti Cruz ressaltou que a prisão preventiva foi uma medida muito drástica "sem até que se explicasse a insuficiência ou a inadequação de outras cautelas alternativas à medida mais gravosa". Afirmou ainda não ser proporcional a proibição do exercício da profissão, submetida a Arimatéia Azevedo pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Segundo Schietti, medida esta das mais contestáveis no processo.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz reforçou a desproporção e ressaltou a fragilidade dos elementos elencados. "Não são suficientes para a manutenção da custódia extrema, notadamente porque o crime não foi cometido com violência", pontuou. 

Com a aprovação do Habeas Corpus, Arimatéia Azevedo responderá, a partir de então, o processo em liberdade e no pleno exercício de sua profissão. 

Segundo a defesa do jornalista, numa análise mais criteriosa dos fatos e do Inquérito Policial N.º 2861/2020 do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Piauí é fácil perceber a fragilidade dos argumentos e a arbitrariedade de prisão. "Tudo foi articulado apenas por meio de provas unicamente testemunhais, sem que se tenha dado ao acusado o seu amplo direto à defesa, o que é inadmissível do ponto de vista do processo penal", afirma o advogado Palha Dias.

Ele acrescenta que os prints de WhatsApp - também apresentados pela polícia como prova - mostram que em nenhum momento houve menção de cobrança de valor financeiro nas conversas entre Arimatéia Azevedo e Alexandre Andrade, nem entre o jornalista e o advogado do médico. "O que se vê e o que se lê nas trocas de mensagens é que, como manda o correto exercício da profissão, foi dado ao cirurgião plástico o devido espaço de defesa, onde este, por meio de nota, tentou explicar o erro médico do qual foi acusado", ressalta. 

Outra "prova" unicamente testemunhal, frágil e, portanto, de caráter questionável: Alexandre Andrade fala em pagamento em dinheiro vivo. No entanto, ele não apresentou fotos dos supostos pacotes, comprovantes de saques ou imagens da entrega. Não há, assim, nada que ateste o que foi afirmado pelo denunciante. Se havia mesmo tentativa de extorsão, por que o médico não gerou provas concretas, como forma de até receber o valor de volta? 

Além disso, ao contrário do que aponta o denunciante, os referidos prints mostram que o interesse de conversar com Arimatéia Azevedo para partiu do próprio Alexandre Andrade, por intermédio do também médico e colega Paulo Márcio. 

Como parte da investigação, consta ainda no Inquérito Policial 2861/2020, o pedido interceptação telefônica e telemática e quebra de sigilo de dados, para a coleta de informações a partir de 01/01/2020 até a data do mandado, 08/06/2020. Encerrada em 16/06/2020, a interceptação gerou relatório onde se lê: durante o período de interceptação telefônica não foram gerados áudios relevantes para o objetivo da investigação. Nesse sentido, argumenta Palha Dias, mais um reforço para a constatação de que "estamos diante de uma exibição desnecessária de pirotecnia policial, eivada de abuso de autoridade e de ausência de provas". 

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No dia seis de janeiro de 2020, o Portal AZ publicou, assim como outras denúncias que a redação recebe diariamente, uma matéria que expôs um erro médico cometido pelo cirurgião plástico Alexandre Andrade. Na publicação constavam documentos e imagens sobre o caso supostamente criminoso atribuído ao profissional que no mesmo dia teve todo o espaço para dar a sua versão, como fez.

Imediatamente, os advogados de Alexandre Andrade enviaram uma nota de esclarecimento acerca do conteúdo publicado. Uma nova matéria foi ao ar no mesmo destaque que a anterior e com a mesma divulgação nas redes sociais.

Quase seis meses depois o jornalista Arimatéia Azevedo foi preso em plena pandemia do novo coronavírus em sua residência, acusado de ter praticado extorsão contra o médico Alexandre Andrade e foi impedido de dar a sua versão sobre o caso, assim como o Portal AZ, que ficou proibido por meses de publicar matérias a respeito do assunto. 

Além da prisão, Arimatéia Azevedo estava proibido de trabalhar, teve sua imagem explorada negativamente em diversos sites locais, emissoras de televisão e no rádio, sem poder dar a verdadeira versão dos fatos. 

Sem voz, sem espaço e censurado pela justiça do Piauí, Arimatéia não teve chance de defesa.

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