Senado aprova projeto contra 'adultização' digital, e texto segue para sanção

Governo Lula apoia Estatuto Digital que protege crianças e adolescentes online

Por Dominic Ferreira, 28/08/2025 07:51

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei conhecido como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que visa ampliar a proteção de menores no ambiente digital. O texto, apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia passado pela Câmara dos Deputados e, após ajustes no Senado, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou apoio à proposta.

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A iniciativa ganhou destaque após denúncias do youtuber Felipe Brassanim Pereira, o Felca, que expôs casos de exploração e “adultização” — termo que define a aceleração forçada do desenvolvimento infantil com comportamentos inadequados à idade — em conteúdos de crianças e adolescentes nas redes sociais. O projeto determina que, independentemente de decisão judicial, plataformas devem retirar imediatamente publicações denunciadas por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância.

Além disso, as empresas de tecnologia terão o dever de comunicar às autoridades casos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração infantil detectados em suas plataformas. Também fica proibida a criação de contas para menores de 16 anos sem o vínculo obrigatório a uma conta de responsável adulto, eliminando a verificação apenas por autodeclaração. Pessoas físicas e jurídicas podem ser multadas, e plataformas podem ter suas atividades suspensas judicialmente.

O projeto prevê ainda a criação de um órgão autônomo para fiscalizar a aplicação do Estatuto Digital, cujo funcionamento será regulamentado por lei futura. Um dos desafios será garantir que as big techs cumpram as novas obrigações, tema que já provoca debates globais sobre o papel e a responsabilidade dessas empresas no controle e na moderação de conteúdo online.

Fonte: Correio Braziliense