Senado aprova projeto que endurece penas por agressão a profissionais da saúde

Texto amplia punições para crimes e retorna à Câmara dos Deputados

Por Redação, 17/07/2026 09:20

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que amplia as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções. Como a proposta foi modificada pelos senadores, o texto retornará à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes de seguir para sanção.

Foto: Gov.br

Profissionais da saúde

O Projeto de Lei 2.672/2025 altera dispositivos do Código Penal e prevê punições mais severas para delitos como lesão corporal, ameaça, desacato, incitação ao crime, crimes contra a honra, constrangimento ilegal e homicídio quando as vítimas forem profissionais dessas áreas.

Em alguns casos, as penas poderão ser ampliadas em até dois terços ou até mesmo dobradas, conforme a gravidade da infração.

A proposta é de autoria do ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do relator no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR). Durante a votação, o parlamentar destacou o elevado número de agressões registradas contra médicos, enfermeiros, professores e outros profissionais que atuam na linha de frente dos serviços públicos.

Segundo o relator, parte das emendas apresentadas teve como objetivo adequar o projeto à legislação penal atualmente em vigor. Ele também ressaltou que as condições de trabalho enfrentadas por esses profissionais contribuem para situações de tensão e violência.

Entre as mudanças previstas, a pena para lesão corporal simples passa de detenção de três meses a um ano para reclusão de dois a cinco anos quando a vítima for profissional da saúde ou da educação em serviço. Nos casos de lesão grave, a punição poderá ser ampliada de um terço a dois terços.

O projeto também prevê acréscimo de um terço nas penas para crimes de ameaça e contra a honra, como calúnia e difamação. Já os crimes de desacato e incitação ao crime terão penas dobradas quando praticados contra esses profissionais. No caso do constrangimento ilegal contra trabalhadores da saúde, a punição também poderá ser aplicada em dobro.

Se a proposta for aprovada novamente pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial e, caso seja transformada em lei, passará a integrar o Código Penal com novas medidas de proteção aos profissionais da saúde e da educação.

Fonte: Senado