Mendonça libera ex-procurador do INSS com tornozeleira

Ex-procurador acusado de propina deixa prisão preventiva.

09/09/2026 07:58

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira pela libertação de Virgílio Antônio de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS. Ele estava detido desde novembro passado, mas agora usará tornozeleira eletrônica e terá restrições como a entrega do passaporte e a proibição de contato com outros envolvidos no caso.

Segundo relatório da Polícia Federal, Virgílio e seus associados teriam recebido R$ 11,9 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”. Este último é apontado como o intermediário em um esquema para facilitar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A decisão de Mendonça segue uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua argumentação, o ministro destacou que a mudança na medida cautelar não implica absolvição ou desconsideração das provas já coletadas. A substituição da prisão preventiva apenas reflete que tal medida não é mais necessária com a mesma intensidade.

Enquanto isso, a defesa de Virgílio Oliveira busca um acordo de delação premiada desde o início do ano. Um contrato de confidencialidade foi firmado com a PF em janeiro e ele prestou depoimentos em abril. A proposta inclui mais de 120 páginas de anexos e prevê a devolução dos valores desviados. No entanto, ainda não houve resposta definitiva sobre o acordo.