OAB-DF propõe impeachment de Moraes e Toffoli ao Conselho Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) decidiu encaminhar ao Conselho Federal da entidade uma proposta para que sejam levados ao Senado pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na noite de terça-feira (8).

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Moraes e Toffoli estão entre os ministros citados pela proposta da OAB-DF.

O assunto será discutido nesta quarta-feira (9) em uma reunião do Conselho Federal com presidentes das seccionais estaduais. O encontro ocorreria inicialmente com a participação do presidente do STF, Edson Fachin, mas o ministro cancelou sua agenda diante do agravamento das divergências internas na Corte.

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Além dos pedidos relacionados a Moraes e Toffoli, a OAB-DF pretende apresentar uma série de medidas ao Conselho Federal.

Seccional quer ampliar investigação

A entidade defende uma apuração abrangente, independente e transparente sobre possíveis irregularidades envolvendo autoridades. Segundo a proposta, a análise não deveria ficar restrita aos ministros do STF, podendo alcançar integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de outros tribunais e do Judiciário em geral.

A OAB-DF também pretende defender o afastamento cautelar de autoridades que estejam sob investigação. Outra medida proposta é o fim do sigilo de investigações envolvendo agentes públicos, inclusive integrantes do STF, quando não houver justificativa para a manutenção da restrição.

A seccional quer ainda que o presidente do Supremo concentre as investigações que envolvam pessoas sem foro por prerrogativa de função na Corte.

Pedido envolve inquérito das Fake News

Entre as propostas apresentadas pela OAB-DF está também o arquivamento do chamado inquérito das Fake News. A entidade defende que os elementos reunidos na investigação sejam tornados públicos.

As iniciativas ocorrem em meio ao confronto entre ministros do STF desencadeado pelas investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.

A crise se intensificou depois que André Mendonça, relator de processos relacionados ao caso, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo registros de conversas entre Moraes e Vorcaro.

Na sequência, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando possíveis irregularidades na atuação do colega em processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Reação entre seccionais

A crise também provocou posicionamentos distintos dentro da própria OAB. Na semana anterior, o Conselho Federal havia adotado uma postura mais geral, defendendo investigação rigorosa e independente dos fatos e reforçando princípios como devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência.

Algumas seccionais, entretanto, passaram a cobrar medidas mais duras.

As OABs do Paraná, Rondônia, Ceará e Santa Catarina defenderam o afastamento cautelar de Moraes do Supremo. Já as seccionais de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro se posicionaram pela realização de uma apuração rigorosa, transparente e independente.

A OAB-DF agora pretende levar suas propostas ao Conselho Federal, que deverá discutir as medidas durante o encontro desta quarta-feira com os representantes das seccionais.

Fonte: CNN Brasil