Strans avalia acionar a Justiça contra empresas de ônibus por descumprimento de decreto

Principais denúncias recebidas no órgão são de usuários das linhas da zona Sudeste

Por Renayra de Sá, 26/08/2020 13:00

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) recebeu denúncias de que as empresas de ônibus não estão cumprindo o decreto que obriga o aumento em até 40% da circulação de veículos nos horários de pico.

O superintendente Weldon Bandeira afirmou que está analisando intervir judicialmente para que as empresas cumpram com a ordem de serviço.

Strans recebe denúncias contra empresas de ônibus (Foto: divulgação)

“Desde a última segunda-feira (24), as empresas já deveriam estar operando de acordo com aumento de viagens determinado pela Strans. Quem descumpre essas determinações está sujeito às sanções legais previstas em contrato. Se essas irregularidades permanecerem, vamos estudar medidas legais para intervir diretamente nessas operadoras”, informa o superintendente da Strans, Weldon Bandeira.

O gerente de planejamento da Strans, Denilson Guerra, destaca que, até o momento, as principais denúncias recebidas são de usuários das linhas da zona Sudeste. “Já recebemos denúncias nas linhas Jardim Europa e São Paulo. Continuaremos monitorando o cumprimento das ordens de serviço e priorizando a segurança desses passageiros”, diz.

O novo decreto 20.027, publicado pela Prefeitura, determina que os ônibus só podem circular com passageiros sentados, para evitar aglomerações e riscos de contágio da Covid-19. O controle da lotação em cada viagem está sendo feito por motoristas e cobradores e pelos fiscais de transporte da Strans com o apoio da Guarda Civil Municipal.

Retorno do transporte coletivo

Os ônibus voltaram a circular normalmente na segunda-feira (24). Os veículos continuam fazendo o percurso dos bairros para o centro, já que os terminais de integração estão desativados para evitar aglomerações.

A gratuidade do serviço de transporte coletivo aos idosos também está valendo desde a última quinta-feira, após decisão liminar do Juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. A determinação é oriunda de uma Ação Civil ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.

O benefício havia sido suspenso pela Prefeitura de Teresina, por meio de Decreto Nº 19.541, de 23 de março de 2020, como forma de reforçar o isolamento social aos idosos, que fazem parte do grupo de risco da covid-19.