Investigação do MPPI revela abusos contra moradores, ataques aos direitos humanos e fraude fundiária
Medida visa concluir obras inacabadas e depende de aprovação na Câmara dos Deputados
A delação do ex-ajudante de ordens foi tornada pública por decisão do STF
Decisão de Dias Toffoli invalida ações penais relacionadas à Operação Lava Jato
O gerente a chamava de gorda e dizia que ela não era promovida por causa do seu corpo
O STF reforça que a prática continua ilícita, mas com punições administrativas
Falta de vagas e abrigos inadequados motivam ação do Ministério Público para garantir acolhimento adequado
A decisão atende pedido do MPPI e determina transferência para hospital especializado em Teresina
Carlos Anchieta chegou a ser exonerado do cargo
Ex-secretários da cultura do Piauí eram alvos de investigação sobre Lei Aldir Blanc
A decisão é do ministro Nunes Marques
Decisão unânime considera que crime é comum, não político, e nega refúgio ao acusado
Decisão considera prática abusiva e estabelece multa de até R$ 1 milhão
As multas diárias devem ser proporcionais e suficientes para compelir a parte a cumprir a obrigação
O recordista de reconduções ao cargo é o presidente da Assembleia do RN
Órgão que deveria investigar não o faz e quem faz se coloca em risco ao denunciar
Após divergência entre ministros, julgamento será retomado na próxima semana
Corte analisa legalidade do procedimento e validade de provas obtidas
Deputada é atualmente secretária de governo na pasta do Desenvolvimento